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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Isabel Pires
XV
Legislatura
Isabel Pires (BE)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
989/XV
Sessão
2
Título
Reforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
988/XV
Sessão
2
Título
Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório
Tipo
Projeto de Lei
Número
987/XV
Sessão
2
Título
Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
Tipo
Projeto de Lei
Número
986/XV
Sessão
2
Título
Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (23.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
985/XV
Sessão
2
Título
Reposição do direito a um mínimo de 25 dias de férias na Administração Pública majorado, em função da idade, até aos 28 dias
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
1/AC/XV/2
Data
2023-09-15
Título
Estudos de avaliação que levaram à decisão do traçado da linha de Alta velocidade ser feita através da quadruplicação do troço ferroviário compreendido entre Alverca e Castanheira do Ribatejo
Número
125/AC/XV/1
Data
2023-05-16
Título
Pedido de apoio financeiro realizado pelo Município da Praia da Vitória junto do Fundo de Apoio Municipal
Perguntas apresentadas
Número
354/XV/2
Data
2024-01-23
Título
Atraso na implementação do Plano de Mobilidade do Tua
Número
346/XV/2
Data
2024-01-17
Título
Concessão do serviço imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM)
Número
344/XV/2
Data
2024-01-12
Título
Helicóptero de Macedo de Cavaleiro não aterra nos Hospitais de Bragança e Mirandela
Número
343/XV/2
Data
2024-01-12
Título
Encerramento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, Pólo de Apúlia, Esposende
Número
332/XV/2
Data
2024-01-12
Título
Encerramento do serviço de urgência geral do hospital de Mirandela
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
618/XV
D.Relatório
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro que Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
485/XV
D.Relatório
2023-03-22
Título
Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
239/XV
D.Relatório
Título
Cria o Fundo de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
96/XV
D.Relatório
2023-07-19
Título
Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2023)528
D.Relatório
2024-01-09
Título
Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que cria um sistema de tributação da sede social para as micro, pequenas e médias empresas, e que altera a Diretiva 2011/16/UE
Nomeações como Relator - Petições
Número
236/XV/2
D.Relatório
2023-12-07
Assunto
Climatização da Unidade de Saúde Familiar Alvalade - AGRUPAMENTO DE CENTROS DE SAÚDE LISBOA NORTE
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Saúde [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias
Subcomissão
Subcomissão de Saúde Global
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências e Audição de Peticionários
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Audiências e Audições
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Alterações à Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Ordens Profissionais
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Eventos e Deslocações
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Saúde Mental
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Freguesias
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Habitação
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Prevenção e Proteção Sismica
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Alterações à Lei nº 66-A/2007
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Forma de Pagamento do Apoio Extraordinário
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Primeira Alteração ao Estatuto do Cuidador Informal
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Lei do Tabaco
Intervenções
Data da reunião
2024-01-11
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
"Estado e Empresas. O Papel do Estado e o Respeito pelo Contribuinte."
Data da reunião
2024-01-10
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
"Empresas públicas intervencionadas, em especial nos CTT"
Data da reunião
2024-01-09
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; Priorização da ferrovia em Portugal; Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização dos projetos de investimento na ferrovia previstos no âmbito do Plano Ferroviário Nacional, do Programa Ferrovia 2020 e do PT2030; Pelo alargamento dos prazos de candidatura de Portugal ao Connecting Europe Facility e em defesa da concretização da linha de alta velocidade Porto Lisboa, do troço TGV Porto-Vigo, de uma linha ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e da ligação de todas as capitais de distrito por via de ferrovia até 2030; Desenvolvimento da linha de alta velocidade ferroviária Porto-Lisboa; Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha.
Data da reunião
2024-01-09
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Pergunta
Sumário
Debate com a participação do Governo, sobre as prioridades da presidência belga do Conselho da União Europeia, de acordo com a Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela AR no âmbito do processo de construção da UE [a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto].
Formulou uma pergunta ao Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Tiago Antunes)
Data da reunião
2024-01-05
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Tema: "Serviço Nacional de Saúde"
Ao Deputado António Maló de Abreu (PSD)
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
543
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-05
Data do debate
2024-01-11
Título
De pesar pelo falecimento de Filomena Marona Beja
Tipo
Voto
Número
530
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-11
Data do debate
Título
De saudação ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Tipo
Voto
Número
510
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-27
Data do debate
2023-11-30
Título
De pesar pelas Vítimas da Estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Tipo
Voto
Número
493
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-26
Data do debate
Título
De solidariedade com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres
Tipo
Voto
Número
470
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-11
Data do debate
Título
De condenação dos ataques militares a populações civis na Palestina e em Israel
Tipo
Voto
Número
455
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-04
Data do debate
Título
De condenação pela realização do Campeonato do Mundo de Futebol em países com territórios ocupados
Tipo
Voto
Número
403
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-18
Data do debate
2023-07-19
Título
De pesar pelo falecimento de José Mattoso
Tipo
Voto
Número
399
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-11
Data do debate
Título
De condenação pelo ataque à liberdade de expressão e à tentativa de ingerência política na RTP
Tipo
Voto
Número
392
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-04
Data do debate
Título
De condenação da incursão militar Israelita que atingiu campo de refugiados Cisjordânia
Tipo
Voto
Número
389
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-30
Data do debate
Título
De condenação da repressão sobre as manifestações de 17 de junho em Angola
Tipo
Voto
Número
380
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-21
Data do debate
2023-06-22
Título
De saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-14
Data do debate
2023-06-14
Título
Tece considerações acerca da lei do teletrabalho e critica o Governo por ainda não ter publicado a portaria que define o valor da compensação a ser paga ao trabalhador nessas condições.
Tipo
Voto
Número
355
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-30
Data do debate
2023-06-02
Título
De pesar pelo falecimento de Eduarda Dionísio
Tipo
Voto
Número
353
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-25
Data do debate
2023-05-26
Título
De saudação pelo centenário de Eduardo Lourenço
Tipo
Voto
Número
333
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-04
Data do debate
2023-05-05
Título
De saudação pelo centenário de Salgado Zenha
Tipo
Voto
Número
332
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-04
Data do debate
2023-05-05
Título
De saudação pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa
Tipo
Voto
Número
319
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-05
Data do debate
2023-04-06
Título
De saudação pelos 50 anos do Terceiro Congresso da Oposição Democrática
Tipo
Voto
Número
317
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-04
Data do debate
2023-04-06
Título
De pesar pelo falecimento de José Duarte
Tipo
Voto
Número
314
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-04
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de José Duarte
Tipo
Voto
Número
307
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-30
Data do debate
2023-03-31
Título
De pesar pelas vítimas do ataque no Centro Ismaili de Lisboa
Tipo
Voto
Número
305
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-22
Data do debate
2023-03-24
Título
De pesar pelo falecimento de Rui Nabeiro
Tipo
Voto
Número
304
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-22
Data do debate
2023-03-24
Título
De saudação pelo centenário de Alda Nogueira
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-16
Data do debate
2023-03-16
Título
Lembra a luta dos trabalhadores da CP, que estão em greve, exigindo o pagamento dos salários em atraso, valorização salarial e a melhoria das condições de trabalho, sendo urgente resolver a sua situação.
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-15
Data do debate
2023-03-17
Título
De saudação pelo centenário de Celeste Rodrigues
Tipo
Voto
Número
294
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-14
Data do debate
Título
De condenação a Israel, pela expulsão da Eurodeputada Ana Miranda
Tipo
Voto
Número
270
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-23
Data do debate
2023-02-24
Título
De solidariedade com a Ucrânia, por ocasião do primeiro aniversário da invasão do território ucraniano pela Federação Russa
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XV
Sessão
1
Local
Londres
Início
2023-07-11
Fim
2023-07-13
Delegação
Visita Oficial de S. EXª o PAR a Londres
Legislatura
XV
Sessão
1
Local
Kiev
Início
2023-05-01
Fim
2023-05-04
Delegação
Visita Oficial à Ucrânia
Audições
Número
135-COF-XV
Data
2024-01-11
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
No âmbito do requerimento apresentado pelo GP BE, sobre a caducidade do prazo de pagamento do IMI das barragens.
Entidades
Nuno Félix (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
Número
148-CS-XV
Data
2024-01-10
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
«Para prestar esclarecimentos sobre as alterações às regras do Registo Nacional de Utentes (RNU)»
Entidades
Manuel Pizarro (Ministro da Saúde); Margarida Tavares (Secretária de Estado da Promoção da Saúde); Ricardo Mestre (Secretário de Estado da Saúde)
Número
147-CS-XV
Data
2024-01-10
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
«Sobre o pagamento dos serviços médicos prestados pelo SNS por parte dos portugueses que vivem fora de Portugal»
Entidades
Manuel Pizarro (Ministro da Saúde); Margarida Tavares (Secretária de Estado da Promoção da Saúde); Ricardo Mestre (Secretário de Estado da Saúde)
Número
146-CS-XV
Data
2024-01-03
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Para esclarecimento de questões relacionadas com o caso das duas gémeas lusobrasileiras, «especificamente as relacionadas com a aprovação e eficácia da utilização do medicamento Zolgensma»
Entidades
Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED)
Número
137-CEOPPH-XV
Data
2024-01-03
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Assunto
Audição da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a requerimento do PSD, sobre «preços dos bens alimentares»
Entidades
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
[mais...]
Audiências
Número
41-COF-XV
Data
2023-11-13
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Audiência da Plataforma P'la Reposição das SCUTS na A23 e A25, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Entidades
Plataforma P'la Reposição das SCUTS na A23 e A25
Número
48-GT-AA-XV
Data
2023-10-25
Comissão
Grupo de Trabalho-Audiências e Audições
Assunto
Sobre «as dificuldades que existem no Serviço Nacional de Saúde no apoio à fertilidade»
Entidades
Associação Portuguesa de Fertilidade (APF)
Número
1-GT-LT-XV
Data
2023-10-24
Comissão
Grupo de Trabalho-Lei do Tabaco
Assunto
Proposta de Lei n.º 88/XV/1.ª - «Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo»
Entidades
Tabaqueira, subsidiária portuguesa da Philip Morris International (PMI)
Número
44-GT-AA-XV
Data
2023-10-03
Comissão
Grupo de Trabalho-Audiências e Audições
Assunto
Sobre o «atual estado do setor da Saúde»
Entidades
Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE)
Número
43-GT-AA-XV
Data
2023-10-03
Comissão
Grupo de Trabalho-Audiências e Audições
Assunto
«Sobre as preocupações e os desafios que enfrenta o setor»
Entidades
Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS)
[mais...]
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Grupo de Parlamentares conexos com a UNESCO
Nome do Grupo
Portugal-Timor-Leste [Vice-Presidente]
Parlamento dos Jovens
Data
2023-12-18
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
SANTARÉM
Estabelecimento
Escola Secundária do Cartaxo
Data
2023-12-18
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
SANTARÉM
Estabelecimento
Escola Secundária do Cartaxo
Data
2023-05-30
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Lisboa
XVI Legislatura
XV Legislatura
XIV Legislatura
XIII Legislatura